Representantes da rede privada e filantrópica da área da saúde continuam a espernear para não cumprir o piso nacional da enfermagem, numa ciranda que vem se repetindo de forma desarrazoada desde o 4 de agosto de 2022, quando a Lei 14.434/22 que instituiu os salários de base do setor, foi sancionada.

A choradeira é tanta que é bom colocar os números na mesa. A nova legislação instituiu o piso nacional para os profissionais de enfermagem, sendo: salário de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Parece muito? Não, não é. Não vamos ficar aqui fazendo comparações com outros profissionais da mesma área. Não é o caso. Mas convidamos os empresários da saúde, seus CEOs e também a população a usarem a razão, com uma parcela de humanidade para analisar a situação a partir de alguns dados de amplo conhecimento público.   

Dados divulgados pela ANS, mostram que o Brasil atingiu a marca de 50,5 milhões de beneficiários de planos de assistência médica em dezembro de 2022, maior número desde 2014. Já os planos odontológicos marcaram outro recorde histórico, fechando o ano com 31 milhões de beneficiários.

Segundo levantamento da CNN Brasil, o valor médio de um plano de saúde com cobertura ambulatorial e hospitalar no Brasil, com base nos dados da ANS, é de R$ 800.

Por outro lado, o setor de saúde deve apontar uma movimentação em torno de 348,3 bilhões no fechamento de 2022, o que representa um acréscimo de 11% em relação a 2021 que fechou com 315 bilhões. É o que apontou pesquisa da IPC Maps, instituto especializado em potencial de consumo dos brasileiros há 30 anos, com base em dados oficiais.

De acordo com o levantamento, os brasileiros devem desembolsar R$ 180 milhões só com planos de saúde e tratamentos. 

Cuidar da saúde no Brasil custa caro, muito caro. Mas o mercado é cada vez mais promissor, principalmente pelo crescimento da população idosa no país, consolidação da classe média, aumento da adesão dos planos de saúde empresariais, e, é claro, saúde pública de baixa qualidade.

Sim, as contas vão bem, obrigado, 

E quem é que atende os pacientes quando estes chegam no hospital por meio de uma ambulância ou seja uma clínica, consultório, laboratório ou unidade hospitalar? Quem passa os dias e as noites dando o suporte necessário para a manutenção e restabelecimento da saúde da população nos hospitais? Com certeza em todos estes momentos, você vai encontrar um trabalhador da saúde.

São eles que sustentam pacientes e familiares nos momentos de dor. Também são estes profissionais que são linha de frente e dão a vida para garantir a saúde da população. Infelizmente, ainda são uma das categorias mais desvalorizadas em termos salariais. 

Os pisos aprovados pelo Congresso Nacional simplesmente vão unificar a base salarial no Brasil, o que vai elevar estes trabalhadores a base média da pirâmide salarial do país. Não há necessidade de choramingar. É preciso levar em consideração o grande ganho que a aplicação do piso nacional da enfermagem vai trazer. 

A primeira a lucrar é a sociedade. Também as instituições de saúde ganham com a melhoria no nível de atendimento. As empresas precisam se ajustar.  E aprender a olhar com mais humanidade para as vidas pelas quais são responsáveis. Os profissionais da saúde fazem isso diuturnamente. Só precisam ser valorizados adequadamente.

Por fim, é bom lembrar que a rede privada não precisa esperar a aprovação da Medida Provisória que está em preparação pelo Ministério da Saúde. Ela vai regulamentar as fontes de recursos para o setor público e para os hospitais filantrópicos cujos atendimentos ao SUS são de, pelo menos, 60%. 

Os estabelecimentos particulares já deveriam estar cumprindo os novos pisos desde que a lei foi sancionada. É o mais prudente. Quanto mais rápido os estabelecimentos cumprirem a legislação melhor. Depois, não adianta chorar. 

Antes do que muitos pensam, o Piso Nacional da Enfermagem se torna realidade. Isso é fato. 

 

Édison Laércio de Oliveira é presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (Federação Paulista da Saúde)