FONTE: REPRODUÇÃO Sindsprev/RJ
Nesta segunda-feira (8/8), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa as empresas privadas do setor, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a Lei 14.434/2022, que fixou piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiros.
Na ação, a CNSaúde alega que a lei do piso salarial possuiria “vícios de inconstitucionalidade” e “ofende a autonomia orçamentária dos entes subnacionais”, além de não apontar as fontes de custeio para a implementação da medida.
Dirigente regional do Sindsprev/RJ, Cristiane Gerardo criticou duramente a ADI. “Os questionamentos levantados pela CNSaúde são risíveis e demandam um cenário de terra arrasada apocalíptica que certamente não atingiu o setor de prestação de serviços de saúde durante o período pandêmico nem fora dele. De 315 bilionários existentes no mundo, 9 deles operam no setor saúde. Aqui no Brasil, por exemplo, o cardiologista Jorge Moll, acionista do maior conglomerado de exploração de saúde, é o quarto homem mais rico do país e sua rede (grupo Dor) quintuplicou o patrimônio líquido nos últimos anos. As margens de lucros dessas empresas, incluindo os planos de saúde, são obscenas. Enquanto isso, a enfermagem padece nessa relação espúria”, afirmou ela.
A dirigente do Sindsprev/RJ lembra que, durante audiência pública da qual participou em fevereiro de 2021, no Senado Federal, para tratar da lei do piso, foi apresentado um quadro dramático dos profissionais da enfermagem. Segundo o relatório debatido naquela audiência, 40% dos profissionais declararam trabalhar 60h semanais, 200 mil afirmaram fazer plantões extras para dar sustento a suas famílias, 30% não se sentem seguros no trabalho, 20% deles já sofreram violência de usuários e empregadores, 12% afirmaram ser incapazes de relaxar, 8,3% declararam ter pensamentos negativos e suicidas e 95% tiveram alterações significativas na qualidade de vida durante a pandemia de Covid-19.
“Todas essas situações mostram o quanto os profissionais da enfermagem, além de super explorados, sofrem todo tipo de assédios e situações constrangedoras. Esta situação não pode mais continuar. A enfermagem exige respeito e um salário digno. Quero lembrar que a Constituição, em seu artigo 7°, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, assim como a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração. Não vamos aceitar que derrubem o nosso piso salarial”, frisou Cristiane.
FONTE: https://sindsprevrj.org/patroes-do-setor-privado-de-saude-entram-acao-no-stf-para-derrubar-o-piso-salarial-nacional-da-enfermagem/
