A EPTV e o portal G1 de Campinas divulgaram na noite de quarta-feira a informação de que foram condenados os seis baririenses investigados no caso da Vitale, que administrava o Hospital Ouro Verde tendo como base a Santa Casa de Bariri.

VEJA TRECHOS DA REPORTAGEM ABAIXO

OU DIRETAMENTE NO LINK DO G1 - https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/07/13/ouro-verde-denunciados-pelo-mp-na-1a-fase-sao-condenados-a-prisao-e-pagamento-de-multa.ghtml

A Justiça condenou à prisão e ao pagamento de multa as seis pessoas denunciadas pelo Ministério Público após a 1ª fase da Operação Ouro Verde. A ação foi deflagrada em novembro de 2017 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar desvios no Hospital Municipal no período em que ele era administrado pela Organização Social Vitale.

Os condenados podem recorrer contra a sentença proferida nesta terça-feira (13) pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campinas (SP), Caio Ventosa Chaves. Veja abaixo as penas e o que dizem as defesas. 

Todos estão soltos e, até então, cumpriam medidas cautelares. Os delatores da 1ª fase, Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli, tiveram as penas reduzidas pelo magistrado por causa do acordo homologado pelo Tribunal de Justiça para colaborações no processo. Além disso, foi definida cláusula para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais.

Chaves, por outro lado, determinou que sejam expedidos mandados de prisão contra Aparecida de Fátima Bertoncello, Fernando Vitor Torres e Ronaldo Foloni quando o processo transitar em julgado. 

- Paulo Roberto Segatelli Câmara, Daniel Augusto Gonsales Câmara e Ronaldo Pasquarelli: condenados pelos crimes de organização criminosa (sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de 24 dias-multa), fraude em licitação (dois anos e 11 meses de detenção, e 14 dias-multa), falsidade ideológica e peculato (14 anos e sete meses de reclusão, e 72 dias-multa); 

- Aparecida de Fátima Bertoncello (Tata Bertoncello) e Fernando Vitor Torres Nogueira Franco: condenados pelos crimes de organização criminosa (seis anos e oito meses de reclusão, e 21 dias-multa), fraude em licitação (três anos e quatro meses de detenção, além de 16 dias-multa), e por falsidade ideológica e peculato (16 anos e oito meses de reclusão, e 83 dias-multa); 

- Ronaldo Foloni: condenado pelo crime de organização criminosa (seis anos de reclusão, além de 21 dias-multa), fraude em licitação (três anos de detenção, e 15 dias-multa) e por falsidade ideológica e peculato (oito anos e quatro meses de reclusão, além de 41 dias-multa). 

Para Chaves, os condenados formaram uma organização criminosa, com divisão de tarefas e que praticou uma série de infrações penais com propósito de obter vantagens financeiras mediante desvio sistemático de dinheiro público. Além disso, diz, eles atuaram em concurso com funcionários públicos. 

"É o verdadeiro e propalado crime organizado, que, mesmo sem as armas tradicionais, subtrai mais, mata mais, e lesa muito mais a sociedade do que os criminosos que superlotam os estabelecimentos penitenciários. Afronta continuamente a ordem pública, mas quase sempre recebe tratamento condescendente em relação ao que, no mais das vezes, é dispensado, por exemplo, a pequenos traficantes de drogas e autores de roubos sem maiores consequências, invariavelmente levados a efeito por pobres, pretos, moradores das favelas, das periferias, desempregados, desvalidos e desprovidos de educação formal, muito diferentes, pois, dos imputados", diz trecho da sentença.

 

O que dizem as defesas?

O G1 entrou em contato com o escritório da advogada Helena Regina Lobo da Costa, que representa Ronaldo Pasquarelli, Paulo Roberto Segatelli Câmara e Daniel Augusto Gonsales Câmara, e aguarda retorno para atualizar a reportagem.

A EPTV, afiliada da TV Globo, entrou em contato com o advogado João Donizete Pizzutto, responsável pela defesa de Ronaldo Foloni. Ele também afirmou que tomará ciência da decisão.

O advogado Ricardo Toledo, que representa Aparecida de Fátima Bertoncello, defende que a ré é inocente e o processo deveria ser conduzido pela Justiça Federal porque, segundo ele, se trata de recursos do Ministério da Saúde. Ele destacou que ela vai recorrer.

"Pela nossa lei, quando você tem interesse, lesão a algum órgão relacionado à União, a competência é da Justiça Federal. Se você tem só verba estadual ou municipal, a não tem problema [...] Desde o primeiro momento a gente tem falado disso", defende. O advogado afirma ainda que Aparecida não tinha interesse financeiro no trabalho porque ela o realizava de forma voluntária. "Ela sempre ajudou, estava lá para ajudar a administração. Embora leiga, ela delegou para profissionais habilitados".

Já o advogado Haroldo Cardella, representante de Fernando Vitor Torres Nogueira Franco, destacou à EPTV que vai aguardar a publicação da decisão para verificar as medidas a serem adotadas.

Foto: Reprodução EPTV

Com informações: G1 Campinas