O advogado José Marques é um dos advogados que assinou a denúncia coletiva contra o presidente, Jair Bolsonaro, encaminhada ao Tribunal Penal Internacional (TPI) no último domingo (27), em Haia, na Holanda. O documento elaborado por cinco advogados, denuncia o presidente por genocídio, por causa do descaso e o mal gerenciamento da crise sanitária ocorrida no Brasil devido à pandemia de coronavírus.
Marques é presidente do Sindicato dos Advogados de Bauru e Região, e advogado da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde do Estado de São Paulo, Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), entre outras entidades.
A queixa é respaldada pela ISP (Internacional de Serviços Públicos) e UNI Global , centrais sindicais, confederações, diversas federações e dezenas de sindicatos e movimentos populares.
O TPI é uma corte permanente e independente que processa e julga indivíduos que cometem violações dos direitos humanos, como genocídios e crimes de guerra, ou apresentam ameaças contra a paz e a segurança internacionais.

A denúncia foi encaminhada a procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional Fatou Bensouda e foi feita com base nos artigos 1º e 196 da Constituição Federal, que trata sobre a dignidade humana e a garantia de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O documento com 64 páginas, acusa Bolsonaro de omissão e descaso diante da pandemia que já conta com 2 milhões de pessoas infectadas e quase 100 mil mortos no país, fazendo um histórico minucioso de todos os atos e da suposta omissão do governo desde o início da pandemia. Também ressalta o descaso com os profissionais da área de saúde.

“Alguns governantes menosprezaram a gravidade da pandemia, dentre eles o presidente do Brasil. Essa atitude de menosprezo, descaso, negacionismo, trouxe consequências desastrosas, com consequente crescimento da disseminação, total estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações, advindo disso, mortes sem mais controles. A omissão do Governo brasileiro, caracteriza crime contra a humanidade – genocídio,”, diz o documento.

Ainda segundo o documento, “no mundo inteiro governos e parlamentares vêm adotando medidas excepcionais de contenção de queda abrupta da atividade econômica e mitigação dos problemas sociais gerados. No Brasil não poderia ser diferente. Enfim, em face de todas as circunstâncias adversas, temos conseguido avançar aqui no Congresso,
na aprovação de medidas essenciais ao enfrentamento desse inimigo comum, que é o vírus”.

Finalizando, o documento pede que seja recebida e processada a representação contra Bolsonaro e que seja instaurado procedimento investigatório do cometimento de crime contra a humanidade e com consequente instauração do competente procedimento criminal.

Além disso, o documento pede que solicitada ao Governo Federal as necessárias informações quanto as denúncias e que o” denunciado Jair Messias Bolsonaro, seja chamado a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão caso recuse”.

A denúncia é assinada pelos advogados: José Marques, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, Joelcio Flaviano Neils e Leonardo Fazito Rezende Pereira da Silva.