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Centrais sindicais pedem apoio a Maia diante de ameaça à legislação trabalhista


15/05/2020
 
De acordo com a reportagem, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pela covid-19, acertou com o governo que incorporará “oito ou nove pontos” da extinta medida provisória do Emprego Verde e Amarelo em seu parecer, que será votado direto no plenário da Câmara.
 
Entre os pontos estão a alteração do índice de correção das dívidas trabalhistas, para que os valores devidos cresçam menos, e o fim da previsão de que acidentes no trajeto entre a residência e a empresa sejam classificados como de trabalho.
 
Segundo o Valor apurou, Maldaner também estuda o fim da exigência de convenção coletiva para liberar o trabalho aos domingos e feriados. Esses acordos entre o sindicato laboral e o patronal costumam acarretar contrapartidas para os trabalhadores, como pagamento ou horas extras adicionais.
 
Os dirigentes sindicais receberam a informação com pesar e indignação e na carta pede a Rodrigo Maia que se manifeste contrário a intenção do parlamentar. “Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura”, diz o documento assinado pelos presidentes das centrais.
 
Veja a íntegra da carta:
 
São Paulo, 13 de maio de 2020.
 
EXMO. SR.
 
DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA
 
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
 
BRASÍLIA – DF
 
Senhor Presidente,
 
Recebemos com pesar e indignação a notícia, publicada no jornal Valor Econômico de 13 de maio de 2020, sobre a tentativa de reintroduzir itens da extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo na Medida Provisória nº 927, empenhada pelo relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
 
As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra que, segundo informações do jornal, atua em combinação com o Palácio do Planalto e visa aproveitar-se da crise política, econômica e social gerada pela pandemia de COVID-19 para, reiteradamente, ameaçar a legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores.
 
Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner.
 
Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura.
 
Contando com a pronta iniciativa de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações sindicais.
 
Atenciosamente,
 
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
 
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
 
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
 
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
 
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
 
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
 
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
 
Ubiraci Dantas de OLiveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
 
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
 
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
 
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.
 
Fonte: Radio Peão Brasil
 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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