Mais de 280 dirigentes, advogados e funcionários de 89 sindicatos filiados à UGT São Paulo se inscreveram para participar da “Manhã de Estudos, Debates e Propostas de Ação em Face da MP 881” que será realizada nesta sexta-feira, 9 de agosto, no Clube dos Comerciários de Jaú (Avenida Desembargador João Batista de Arruda Sampaio 1.320, Jardim Alvorada, Jaú/SP).
O tema central do evento será exposto por quatro palestrantes: deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, que abordará as perspectivas legislativas de impacto no sindicalismo; desembargador Luís Henrique Rafael, do TRT da 15ª Região, que falará sobre convenções e acordos coletivos da MP 881; consultor Neuriberg Dias, analista político do DIAP, que vai esmiuçar os aspetos principais do Projeto de Lei de Conversão nº 17; e a economista e advogada trabalhista Maria de Fátima Rueda, que palestrará sobre aspectos práticos da negociação coletiva em tempos de MPs e desmonte sindical.
O objetivo do evento é para que todos os ugetistas interessados possam tomar conhecimento mais aprofundado das normas da MP 881 que está em discussão no Congresso Nacional e, a partir daí, elaborem as ações de seus sindicatos. “O nosso desafio, sempre, é apresentar, o mais rápido possível, alternativas para que o ugetista escolha o melhor caminho”, diz o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.
A MP 881/2019, sob a bandeira de “liberdade econômica”, foi transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 17, já aprovado pela Comissão Mista Especial do Congresso e irá para votação em Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no mês de agosto. Essa MP significa, na prática, uma nova reforma trabalhista que retira ainda mais direitos dos trabalhadores e acaba, de vez, com os instrumentos legais de proteção e regulamentação de vários aspectos, como, horário de trabalho, trabalho aos domingos e feriados, fiscalização dos auditores fiscais, a CIPA passa a ser facultativa, flexibiliza os horários dos trabalhadores bancários, a Carteira do Trabalho, o E-Social, as Convenções e Acordos Coletivos etc.
Confira a programação do evento.
