Ao tomar posse, a primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, do PSL, extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego, cujas incumbências passaram a ser de responsabilidade do Ministério da Justiça de Sérgio Moro e de outras pastas. Apesar da promessa de que na prática nada iria mudar, as consequências da extinção de um dos mais importantes ministérios, criado em 1930, por Getúlio Vargas,   começa a afetar os trabalhadores e trabalhadoras da região de Jaú.

É que as agências ligadas à Gerência Regional de Bauru estão fechando. Na região, os atendimentos em Barra Bonita, Pederneiras e Lençóis Paulista foram extintos, juntamente com os de Avaré, Lins, São Manuel, Promissão e Pirajuí.

Consequências para os trabalhadores

Para o presidente do Sindicato, Miro Jacintho, o fechamento dessas agências não afeta somente os trabalhadores que vivem nas áreas urbanas e rurais desses municípios. "É claro que toda a demanda irá para os municípios maiores, sobrecarregando ainda mais o atendimento em cidades como Bauru, Jaú e Botucatu", avaliou o sindicalista.

Fiscalização

Um dos principais papeis do Ministério do Trabalho é a fiscalização sobre saúde e segurança no trabalho. Contudo, junto com a extinção do órgão, o governo de Jair Bolsonaro anunciou a extinção e revisão de diversas Normas Regulamentadoras que estabelecem regras para proteção da vida e da saúde dos empregados.

Órgãos especializados em saúde e segurança no trabalho em conjunto com entidades sindicais criticaram o anúncio e estão tomando providências jurídicas para impedir a extinção de diversas Normas Regulamentadoras que servem para proteger os trabalhadores dos ambientes de trabalho periculosos  e  insalubres, além de estabelecer um série de regras de proteção e medidas obrigatórias,  como a CIPA, por exemplo.

Além disso, é a gerência regional do Ministério do trabalho, o órgão responsável pela fiscalização sobre a carteira assinada. "É um desmonte total. O trabalhador está cada vez mais sem nenhum tipo de amparo do poder público. O Ministério do Trabalho sempre agiu em conjunto com os sindicatos nas fiscalizações e correções das irregularidades cometidas pelas empresas, mas tudo aponta para que sua atuação seja extinta a curto prazo", denunciou Jacintho.

 

Serviços em Bauru - Com o fechamento, serviços como ingressar com o seguro –desemprego, formalizar denúncias trabalhistas, tirar carteira de trabalho e registro profissional devem ser afetados. Os trabalhadores terão que se dirigir até a agência em Bauru para conseguir o atendimento.

Segundo a Gerência Regional do Trabalho, não houve determinação do governo especificamente para o fechamento destas agências. Além disso, algumas prefeituras firmaram convênio com o Ministério do Trabalho, mas o órgão não informa quais municípios já contam com o serviço.

Segundo a gerente regional do Trabalho, Prescila de Faria Oscar, o fechamento ocorreu porque os chefes das unidades citadas se aposentaram, e não havia servidor disponível para substituí-los. "Assim, sem chefia, não foi possível a continuidade do atendimento naquelas agências", reforça Prescila.

Sobre a possibilidade de contratações e realização de concursos, a gerência não se manifestou.

 

Desde 15 de julho, a Gerência Regional do Trabalho em Bauru funciona em novo endereço: rua Treze de Maio, 7-20, Centro. O atendimento ao público é das 9h às 14h.

 

Fonte: JC Bauru e Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados de Jaú e Região