Confira o documento da Central Estadual discutido e aprovado em reunião da Diretoria Gestora nesta sexta-feira, 8 de março:
NOTA OFICIAL DA UGT-SÃO PAULO
A Diretoria da UGT-SÃO PAULO, reunida nesta data, após estudar as diversas análises e manifestações de juristas, parlamentares e entidades civis, não tem dúvidas de que a Medida Provisória 873/2019, editada na noite da sexta-feira do início do carnaval, 01 de março de 2019, é inconstitucional, ilegal e irregular, emitida com o intuito claro de aniquilar com o movimento sindical no país e tentar enfraquecer sua resistência e luta contra as medidas e reformas que objetivam retirar e extinguir direitos dos trabalhadores e da população brasileira, notadamente na chamada reforma da previdência, num claro golpe contra a democracia brasileira, duramente conquistada.
A UGT São Paulo enaltece a disposição da UGT Nacional em unir-se com todas as Centrais Sindicais para que, em conjunto e de forma unitária, o movimento sindical tome as medidas jurídicas e legais cabíveis junto aos órgãos competentes e ao Congresso Nacional objetivando a eliminação dos efeitos dessa nefasta Medida Provisória 873/2019. A UGT-SP, conforme recomendado pelo Seminário de dezembro de 2018 e decidido pela Plenária Executiva Estadual de fevereiro de 2019, apoia a unidade como única forma eficaz de luta.
Adota e divulga, para orientação de seus filiados, as orientações das Centrais Sindicais:
- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes em Convenções e Acordos Coletivos aprovados em Assembleia;
- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
- As Centrais Sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;
- O coletivo jurídico das Centrais Sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as Centrais Sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da Previdência do presidente Bolsonaro, em um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.
São Paulo, 08 de março de 2019.
DIRETORIA GESTORA
UGT SÃO PAULO
