- Objetivo é orientar trabalhador da saúde e fazer conferência das homologações, que agora são feitas nos próprios hospitais
- Conferência no Sindicato da Saúde mostra se trabalhador recebeu todos os valores a que têm direito
- Atendimento também se destina a revisão de aposentadorias e outras questões trabalhistas
Os advogados Felipe Celulare Marangoni e Nilton Agostini Volpato, integrantes do Departamento Jurídico do Sindicato da Saúde de Jaú e Região, passam a fazer atendimentos gratuitos aos sócios todas as sextas-feiras, das 8h30 às 12h00 no próprio sindicato. O atendimento precisa ser agendado previamente no sindicato.
Os agendamentos podem ser feitos para esta sexta-feira (2/02) e para a partir do dia 16 de fevereiro. O sócio tem esse acompanhamento de graça. Não sócios que queiram ver se recebeu tudo a que tem direito na homologação paga o valor de uma mensalidade (R$ 47,70).
O objetivo principal é fazer a conferência das verbas rescisórias e dos termos de rescisão, além de outras questões relacionados ao contrato de trabalho, como revisão de aposentadorias, cálculos de tempo de contribuição para se aposnetar.
Essa necessidade de conferir as rescisões se dá porque os hospitais não estão levando as homologações para o sindicato. A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, tira a obrigação de se homologar as rescisões nos sindicatos, explicam os advogados.
De acordo com o Departamento Jurídico, o hospital tem feito as homologações no próprio departamento pessoal. O trabalhador, portanto, fica sem saber se as verbas que está recebendo estão corretas.
Respeito aos direitos - Com essa conferência no Sindicato da Saúde, o advogado pode verificar se os direitos estão sendo respeitados. "O sócio que for obrigado a fazer a rescisão no local onde trabalha pode vir ao sindicato e trazer os documentos para a conferência", avisa o advogado Felipe.
Segundo ele, é comum ocorrer falhas nas rescisões, incluindo falta de depósito do FGTS, não pagamento de adicionais, horas extras e outros benefícios.
Caso - Um caso recente de conferência de rescisão no sindicato constatou que sócio ficou sem meses sem ter a baixa na carteira quando houve troca de comando no estabelecimento onde trabalhava. Sem baixa, também não foi feito novo registro profissionais, deixando o trabalhador da saúde desguarnecido. A orientação foi que o antigo patrão fizesse a baixa retroativa no documento.
ATENDIMENTO JURÍDICO NO SINDSAÚDE
HOMOLOGAÇÕES E CONTRATO DE TRABALHO
Quando: sextas-feiras, das 8h30 às 12h
Local: Sindicato da Saúde de Jaú e Região
Endereço: Rua Sebastião Ribeiro, 501 - perto da Santa Casa
Objetivo: fazer conferência das verbas rescisórias e dos termos de rescisão, além de outras questões relacionados ao contrato de trabalho, como aposentadoria
AGENDE SEU ATENDIMENTO: 3622-4131
