Confira abaixo a Cartilha da Reforma Trabalhista, produzida pela Federação Paulista da Saúde, em parceria com os sindicatos filiados, incluindo o Sindicato da Saúde de Jaú e Região. A cartilha apresenta de forma bem clara as "maldades" criadas pelo governo, deputados e senadores contra o trabalhador.
Mais do que eliminar direitos, a Reforma Trabalhista acaba com a justiça no ambiente de trabalho. O foco da reforma foi acabar com a força dos sindicatos, deixando-os fracos para que os patrões possam fazer o que bem quiser sem ter quem os fiscalize. A própria Justiça do Trabalho fica enfraquecida.
Abaixo, o editorial da cartilha, no qual o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, fala da necessidade de organização do trabalhador para poder se defender e da obrigação de os trabalhadores custearem sua entidade sindical. Não tem outra alternativa!
A Reforma Trabalhista chegou. E agora?
O mal maior trazido pela reforma trabalhista não foi o ataque aos direitos dos trabalhadores, mas à sua liberdade de organização sindical e de defesa dos seus direitos.
Numa única tacada, o governo praticamente acabou com os sindicados e com a Justiça do Trabalho. Com os sindicatos criou todas as dificuldades para a sua sobrevivência ao acabar com o imposto sindical. Sem formas de custeio, a tendência é que sejam criados sindicados patrocinados pelo empresariado, que não vão dar qualquer garantia aos trabalhadores.
E de quebra, a reforma inseriu na legislação algumas regras que protegem os patrões e dificultam a entrada de processos trabalhistas. Dificultam, para não dizer que são impeditivos mesmo. Isto porque basta que ao final de cada ano trabalhado, o trabalhador assine uma declaração dando quitação de todos os direitos no período. Isto significa o fim dos processos trabalhistas, já que sabemos que não precisará muito esforço para forçar o trabalhador a assinar esta declaração em troca da manutenção do seu emprego, não é mesmo? Aí está decretado o fim da Justiça do Trabalho.
A única forma de evitar que a classe trabalhadora se torne refém da classe patronal é a organização e a construção de sindicatos fortes mantidos pelos trabalhadores. Isto somente pode ser feito se houver uma consciência do trabalhador do quanto um bom sindicato pode fazer por ele.
Mais do que eliminar direitos importantes ou regulamentar algumas práticas que já eram comuns no mundo do trabalho, a reforma trabalhista quer acabar com a construção de novos direitos.
Esta cartilha vai lhe mostrar passo a passo o que aconteceu, mas tenha em mente que caberá a você, trabalhador e trabalhadora, custear a entidade sindical. Somente desta forma o iminente risco de total submissão às vontades dos patrões, sob a proteção de um governo igualmente patronal, por ser combatido.
O mal não vai prevalecer se todos nós estivermos unidos para fortalecer a classe trabalhadora e garantir a ela seus direitos já conquistados e a continuidade do processo evolutivo.
Que assim seja.
Edison Laércio de Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores na Saúde do Estado de São Paulo.
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