Participantes de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados denunciaram nesta terça-feira (21) o desequilíbrio dos contratos firmados entre as santas casas e os governos municipais e estaduais. Segundo eles, essa seria uma das explicações para o deficit de R$ 21 bilhões do setor.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, informou que as secretarias de saúde custeiam apenas 60% do gasto com o atendimento ambulatorial e cirúrgico do paciente nos contratos firmados com as santas casas. O resto é desembolsado pela própria instituição.
Em 2015, fecharam as portas 218 hospitais filantrópicos – um decréscimo de 11 mil leitos na rede pública. A participação dessas entidades nos atendimentos também foi reduzida: passou de 88% em 2012 para 60% em 2015. “Mas nunca deixamos de atender nosso pacientes”, ressaltou Rogatti. “Desde 1543, quando foi fundada a primeira Santa Casa de Santos (SP), sempre atendemos, pode ser indigente, quem vai na porta de uma santa casa, ele é muito bem atendido”, disse.
Recursos
Segundo o gerente de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sandro Ambrósio da Silva, desde 2010 foram aprovados 48 planos de reestruturação voltados a santas casas, com aporte de R$ 600 milhões, do total de R$ 2,25 bilhões disponíveis para o negócio. “Está bastante aquém do que a gente poderia estar desembolsando, mas algumas regras ainda precisam ser cumpridas para que esses recursos estejam disponíveis”, disse.
Já o Superintendente Nacional de Negócios com Grandes Empresas da Caixa Econômica Federal, Gustavo de Moraes Fernandes, falou sobre o investimento de R$ 3,3 bilhões por meio da linha de crédito Caixa Hospitais, que foi aplicado em 709 contratos firmados entre o banco e as santas casas.
Durante a audiência, foi levantada a possibilidade de a Caixa Econômica complementar essa carteira de investimentos com os recursos não desembolsados pelo BNDES no programa de restruturação financeira.
O representante do BNDES ressaltou, porém, que por estar vinculado à finalidade específica, o dinheiro não podem ser usados como capital de giro pelos hospitais (compra de equipamentos e expansão de hospitais).
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) a oferta de créditos pelo BNDES e pela Caixa poderia ter juros mais baixos. “O empréstimo deveria ser para expansão de serviços, não para tapar buraco de uma dívida galopante”, acrescentou.
Alternativas
Os deputados Jorge Solla (PT- BA) e Odorico Monteiro (Pros-CE) defenderam a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 que eleva os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde, dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%. Na opinião de Monteiro, isso vai garantir certa estabilidade nas finanças da saúde.
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a revisão na tabela do SUS. Em sua opinião, seria uma medida de repor parte dos recursos da área cortados pelo ajuste fiscal. “Mas, não podemos permitir que a gestão seja a grande vilã”, complementou.
