O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Austa do município de São José de Rio Preto.

O objetivo do TAC é a regularização da deficiência no quadro de pessoal de Enfermagem da instituição, com a contratação de 23 Enfermeiros e 35 técnicos e auxiliares de Enfermagem, a fim de contribuir para a melhora na qualidade da assistência prestada à população.

O descumprimento das cláusulas do TAC implicará em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

A apresentação do cálculo de dimensionamento de pessoal de Enfermagem, baseado na Resolução COFEN 293/04, a qual fixa e estabelece parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial, foi fundamental para o início das tratativas com a instituição.

Com o resultado do cálculo ficou mais factível a demonstração do déficit funcional à Instituição, abrindo-se a oportunidade do diálogo para encontrar soluções ao problema constatado na fiscalização.

O cálculo de dimensionamento de pessoal de Enfermagem é uma ferramenta importante para a Enfermagem, pois fornece subsídios técnicos e indicativos quantiqualitativos do quadro mínimo para uma assistência de Enfermagem de qualidade e livre de riscos.

Daí porque ressaltamos a importância da apresentação do referido cálculo pelo enfermeiro responsável sempre quando solicitado pelo Conselho.

O COREN-SP, ressalta o caráter educativo das ações de fiscalização, contribuindo na prevenção de infrações éticas e visando uma assistência sem riscos e danos à população.