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Liminar garante FGTS e seguro desemprego a funcionários do PSF de São Manuel


Os 15 funcionários que autorizaram o Departamento Jurídico do Sindsaúde de Jaú e Região a representá-los foram autorizados pela justiça a sacarem o FGTS e a darem entrada no seguro desemprego. Todos já receberam. Eles são profissionais do Programa Saúde de Família (PSF) e foram demitidos este ano pelo Hospital Casa Pia de São Manuel, que mantinha convênio com a Prefeitura.

O advogado do Sindsaúde, Nilton Agostini, explica que uma decisão liminar do juiz da Vara do Trabalho de Botucatu autorizou o saque dos recursos do fundo e a entrada na documentação do seguro.  Em relação à rescisão trabalhista uma audiência está marcada para o fim do mês de agosto – os funcionários foram demitidos em março, não receberam seus direitos e recorreram ao sindicato para defendê-los.

A Casa Pia tinha convênio com o Executivo de São Manuel para contratar os profissionais do PSF. No fim do convênio os cerca de 50 trabalhadores foram demitidos  e não receberam a indenização. Parte deles autorizou o sindicato a representá-los.

“Se tiver algum trabalhador que não participou da reunião com nosso advogado pode procurar o sindicato para assinar a procuração”, comenta a presidente Edna Alves. Ela revela que a Casa Pia começou a demitir agora funcionários do próprio hospital e não está pagando os direitos trabalhistas.

 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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