Conhecido pela catastrófica condução do Ministério da Saúde no auge da pandemia de covid-19, em 2020, o deputado federal General Pazuello (PL-RJ) protocolou na Câmara na última sexta-feira (29) um projeto de lei para criminalizar movimentos sociais e sindicatos como terroristas.
A iniciativa de Pazuello visa revogar a proteção dos movimentos que consta na Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016). O texto da Lei exclui da tipificação de terrorismo a conduta de pessoas em manifestações políticas, em movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
O texto ainda redefine o que é terrorismo para constranger quaisquer motivações políticas, religiosas ou sociais. Pela Lei em vigor, o terrorismo é definido como prática por “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.”
O texto do general ainda traz uma série de interpretações para sabotagem, que pode atingir desde mecanismos cibernéticos até instituições bancárias, e sobre interrupção de serviços, como o telefônico.
Na justificativa, fica evidente a tentativa de criminalizar organizações com influência política: “A motivação, ainda que alegadamente social ou sindical, não deve servir de excludente de ilicitude ou de barreira à persecução criminal”, argumenta Pazuello no projeto.
Na argumentação, o general utiliza a falsa ideia da proteção da democracia e do enquadramento a perspectivas internacionais. No entanto, sua real intenção é revogar um mecanismo introduzido na Lei original para que a livre manifestação, garantida no artigo 5º da Constituição Federal, seja protegida.
A garantia de que as entidades não possam ser enquadradas como terroristas contraria um objetivo perseguido por bolsonaristas desde a criação da lei, em 2016: utilizar a legislação para justificar a perseguição a organizações populares e classistas.
General Pazuello
Agora deputado federal, o General Eduardo Pazuello esteve na coordenação das tropas do Exército nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Nesse contexto, a Lei Antiterrorismo foi aprovada como resposta à pressão internacional e do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização dos jogos.
O cuidado para não tipificar movimentos sociais como terroristas sempre desagradou os bolsonaristas, que desde então procuram brechas nas Leis para concretizar o sonho de perseguir, com respaldo de alguma legislação, qualquer ativismo que os contrarie.
Dessa maneira, por estar na organização do megaevento, o militar Pazuello está envolvido desde o início do caso. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, a extrema direita tentou inúmeras vezes alterar a Lei para criminalizar os movimentos, sempre de maneira frustrada.
Portanto, a nova iniciativa de Pazuello, acusado de negociar vacinas com o triplo do preço durante a pandemia e testar a cidade de Manaus como laboratório, se soma a tantas outras com a mesma intenção. Porém, o projeto dele, neste momento, tenta pegar carona no debate sobre o terrorismo em outra esfera: o de organizações criminosas.
Mas o oportunismo do general não passou despercebido e internautas utilizaram as redes sociais para questionar como ele ainda está solto mesmo depois da gestão no Ministério da Saúde, que culminou com a morte de mais de 700 mil pessoas durante a pandemia. Outros internautas questionaram, de forma irônica, se a gestão de Pazuello à frente da Saúde é que não deveria ter sido considerada uma forma de terrorismo.
Fonte: Vermelho
