No dia 8 de janeiro de 2026, quando a tentativa de golpe contra as instituições democráticas completa três anos, atos por todo o Brasil estão marcados para reafirmar a defesa da democracia. Com o lema “em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da dosimetria”, o ato reunirá trabalhadores, movimentos sociais, organizações políticas, sindicatos e centrais sindicais. O evento irá pedir, também, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o PL da dosimetria.
Em Brasília, o ato foi marcado para a Via N1, em frente ao Palácio do Planalto. O local foi escolhido por estar próximo à Praça dos Três Poderes, que passa por reformas. Lugar que, em 8 de janeiro de 2023, extremistas tentaram barbaramente romper a ordem democrática no país. A concentração acontece às 8 da manhã.
Além da mobilização popular, haverá, também, uma cerimônia simbólica no Palácio do Planalto, para 700 a 800 convidados, com participação de Lula. Depois disso, o presidente descerá a rampa do Planalto e irá saudar a população.
Como será o ato em Brasília
A concentração do ato público ocorrerá na Via N1, em frente ao Palácio do Planalto. O acesso será feito por um ponto único de credenciamento e revista, localizado em frente ao Ministério da Justiça. A organização informou que os protocolos de segurança serão rigorosos, com restrição a objetos como mastros de bandeira, suportes de madeira e garrafas.
Caravanas que chegarem em ônibus e vans desembarcarão na Via José Sarney, acima da Alameda das Bandeiras, seguindo a pé até o local do credenciamento. Um telão transmitirá a cerimônia oficial realizada dentro do Palácio do Planalto e um caminhão de som será instalado próximo à rampa presidencial, onde é esperado um pronunciamento do presidente Lula ao público.
Mobilização continua
A programação completa dos atos nos estados será divulgada nos próximos dias. A CUT orienta sindicatos e entidades filiadas a intensificarem a mobilização e o diálogo com a base.
Para a Central Única dos Trabalhadores, ocupar as ruas no 8 de Janeiro é reafirmar que a democracia se constrói com participação popular, justiça e compromisso permanente com os direitos dos trabalhadores.
Sobre o PL da Dosimetria
Aprovado pelo Senado Federal em 17 de dezembro, por 48 votos a favor e 25 contrários, o PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O texto segue agora para sanção presidencial.
Pela nova regra, quem for condenado por mais de um crime cumprirá apenas a pena do delito mais grave, e não a soma das condenações. O projeto também reduz o tempo mínimo de cumprimento em regime fechado. Mesmo em casos com uso de violência, a progressão de regime poderá ocorrer após o cumprimento de 16% da pena. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%.
Especialistas e entidades da sociedade civil alertam que a mudança representa um abrandamento significativo das punições definidas pelo Supremo Tribunal Federal após os ataques de 2023.
Quem ganha com a mudança
O principal beneficiado pela proposta é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Com a legislação atual, ele permaneceria preso ao menos até 2033. Caso o projeto seja sancionado, o tempo em regime fechado pode cair para cerca de dois anos e quatro meses, em unidade da Polícia Federal.
Esse cenário reforça a sensação de impunidade e ignora os impactos do ataque à democracia sobre a vida do povo. A instabilidade política provocada pelo golpismo afeta diretamente o emprego, a renda e a capacidade do Estado de implementar políticas públicas.
Fonte: CUT
