O auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, ficou cheio na quarta-feira (26/11) para o evento "Os desafios atuais na defesa da Liberdade Sindical", realizado pelo Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região. O encontro promoveu um amplo diálogo social sobre o atual cenário de desconstrução de direitos e a necessidade de revitalização das entidades de classe.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú esteve presente para acompanhar de perto e buscar esclarecimentos sobre como está a luta em defesa dos sindicatos e a pressão patronal para combater as entidades que representam os trabalhadores. A presidente Edna Alves foi acompanhada pela diretora Sofia Claudete Rodrigues Borges e pelo assessor Paulo César Grange
Dentre os palestrantes, ficou claro que há uma divisão entre os procuradores no que se refere ao financiamento dos sindicatos, com alguns favoráveis que as assembleias das categorias definam as contribuições que cabe aos trabalhadores. Outros entendem ser possível a oposição ao sindicato por outros caminhos. Todos, no entanto, sabem que sem financiamento dos sindicatos pelos próprios trabalhadores não como ter liberdade sindical.
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A fala da procuradora do Trabalho e gerente nacional do projeto “Liberdade Sindical sob a ótica dos Atos Antissindicais”, Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, marcou a abertura dos trabalhos; ela destacou a importância de ter a “casa cheia” como símbolo de resistência e troca de experiências. "Muito mais do que palestrar, em oportunidades como essa nós recebemos muito mais conhecimento do que transmitimos", afirmou.
Na sequência, lideranças sindicais expuseram as dificuldades enfrentadas nas bases. Amauri Sérgio Mortágua, presidente da UGT São Paulo, criticou as "travas" legislativas e judiciais, como a exigência de "comum acordo" para dissídios e o fim da ultratividade das normas coletivas. "A falta de ultratividade coloca o movimento sindical ou os trabalhadores numa posição de desequilíbrio e de dependência tal, que a gente não tem nem como falar na própria liberdade em si", pontuou.
PRECARIZAÇÃO
O debate sobre a precarização e a juventude foi trazido por Adenir Mendes Fonseca, diretor da CTB São Paulo. Ele alertou para o distanciamento das novas gerações em relação ao modelo tradicional de emprego. "A CLT, para alguns jovens hoje, é motivo de chacota. Uma conquista pela qual pessoas deram a vida, virou piada, virou meme", lamentou, defendendo que os sindicatos se reinventem como espaços culturais.
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, o gerente regional do trabalho em Campinas, Carlos Oliveira, relembrou os 95 anos da pasta e defendeu o trabalho como valor fundamental. "Só quem trabalha tem dignidade. Quem não trabalha, não tem definição", disse. Pela advocacia, Thiago Schoff, da OAB Campinas, foi enfático sobre a importância da sustentabilidade financeira das entidades: "Sem dinheiro no bolso não existe liberdade sindical. Sindicato tem que ser forte o suficiente para atuar em prol da categoria".
O desembargador João Alberto Alves Machado, representando o TRT-15, corroborou a visão de que direitos não são benesses estatais, mas conquistas. Ele alertou que, no atual cenário de intransigência, "a greve virou praticamente uma condição da ação" para que os trabalhadores consigam negociar.
Encerrando a mesa de honra, o anfitrião e vice-procurador-chefe do MPT Campinas, Nei Messias Vieira, reforçou o compromisso da instituição com a garantia da liberdade sindical. "Estamos observando uma perda da capacidade de negociação e de influência do movimento sindical na atualidade. Esse é o momento realmente de discutirmos questões importantes e as levarmos adiante", finalizou.
Conalis: a mudança de paradigma no STF - Logo após a abertura, o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Alberto Emiliano de Oliveira Neto, proferiu a palestra inaugural. Ele analisou a recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao custeio sindical (Tema 935) como um reconhecimento político. "A mudança do Supremo no que tange à questão do custeio, dentre outras coisas, tem como causa a percepção dos nossos ministros de que as entidades sindicais são defensoras do Estado Democrático de Direito", avaliou.
O procurador também enfatizou a diretriz da Conalis que recomenda, nas investigações ministeriais, que haja a diferenciação entre a entidade sindical e os seus gestores. "Quando o objeto é o patrimônio do sindicato, a entidade é vítima. Quem eventualmente se locupletou foi a diretoria ou determinado dirigente", explicou.
Painel 1: história, juventude e renovação - O primeiro painel de debates foi mediado pelo procurador do Trabalho Juliano Alexandre Ferreira. Na primeira exposição, o professor, advogado e procurador regional do Trabalho aposentado, Raimundo Simão de Melo, fez uma conexão da teoria jurídica com a prática histórica. Ele provocou a reflexão sobre a utilidade prática dos sindicatos, lembrando que benefícios notórios aos trabalhadores, como o reajuste salarial anual, não são fruto de uma imposição legislativa, mas da negociação entre as entidades sindicais e as empresas. "Nesse caso, qualquer empregado, só vai receber o reajuste se o sindicato, juntamente com os patrões, assinarem o instrumento coletivo de trabalho", destacou.
Raimundo fez o resgate histórico das greves do ABC paulista na década de 1980 e como elas se fortaleceram graças ao apoio social, mesmo com a intervenção estatal. "Por que isso? Porque os sindicatos não viviam isolados. Os sindicatos viviam verdadeiramente, efetivamente, na periferia", relatou.
PAPA DEFENDE SINDICATOS
Citando o Papa Francisco, Raimundo encerrou sua fala com uma mensagem sobre o futuro das entidades: "Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato. E não há um bom sindicato que não renasça todos os dias nas periferias".
Complementando o debate com um olhar para o futuro, o procurador do Trabalho e gerente nacional do projeto "Juventude e o Mundo do Trabalho", Bernardo Leôncio Moura Coelho, apresentou dados preocupantes: enquanto a sindicalização geral é de 8,3%, entre os jovens de até 26 anos ela cai para 4%.
Bernardo foi contundente sobre a necessidade de renovação e diversidade nas diretorias das entidades. "Se não houver renovação na base, iguala-se à política. O movimento sindical fica com velhos caciques, porém, caciques sem índios", comparou.
Para o procurador, não basta atrair o jovem, é preciso estar apto a recebê-lo com pautas que vão além do reajuste salarial, incluindo temas como igualdade racial e de gênero. "Não adianta o jovem ir ao sindicato, se o sindicato não está preparado para recebê-lo", concluiu Bernardo, defendendo que o sindicalismo se fortalece na diversidade.
Painel 2: atuação institucional e projetos nacionais - No segundo painel, mediado pelo dirigente sindical Paulo de Oliveira (CSB), a subprocuradora-geral do Trabalho e coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPT (CCR), Sandra Lia Simón, fez uma análise profunda sobre a evolução histórica da atuação do MPT na matéria e detalhou o posicionamento atual do órgão revisor em temas sensíveis.
Sandra Lia iniciou sua fala rememorando o período sombrio da ditadura militar, quando a antiga Procuradoria da Justiça do Trabalho funcionava como um braço repressivo do Estado. "O governo de exceção usou a Procuradoria da Justiça do Trabalho pra ter um papel fortemente interventivo em sindicatos", explicou. Ela destacou a transformação radical trazida pela Constituição de 1988, que garantiu independência funcional e transformou o MPT em defensor da dignidade humana.
Rigor contra atos antissindicais - A subprocuradora detalhou como a CCR tem consolidado entendimentos vitais em prol da liberdade sindical. Sobre o financiamento e as cartas de oposição ao desconto assistencial, Sandra Lia foi enfática: "Somos muito críticos e muito criteriosos com relação ao incentivo à oposição por parte do patronato". Segundo ela, contudo, denúncias de oposição sem prova de interferência da empresa são arquivadas, respeitando a autonomia da assembleia.
Outro ponto de destaque foi a posição da CCR sobre o uso de interditos proibitórios (ações possessórias) para impedir greves. "O interdito proibitório é uma coisa pra proteger a posse. Greve é outra coisa. Greve é uma negociação", afirmou Sandra Lia, defendendo que o MPT deve atuar para impedir o uso incorreto desse instrumento jurídico contra o direito de greve.
Ela também reforçou a unanimidade do órgão no combate à perseguição de dirigentes e à exclusão de sindicatos em negociações. "No caso de excluir o sindicato, o entendimento é de que o MPT tem que atuar, o mesmo em caso de dispensa coletiva. Essas decisões são unânimes entre os membros", garantiu.
A perversidade da narrativa antissindical - Encerrando o ciclo de palestras, a procuradora do Trabalho e gerente nacional do projeto “Liberdade Sindical sob a ótica dos Atos Antissindicais”, Lia Magnoler, aprofundou o debate sobre como o Ministério Público do Trabalho atua estrategicamente hoje para reverter lógicas repressivas do passado. Ela iniciou sua fala combatendo a ideia disseminada de que a atuação sindical é prejudicial às relações de trabalho. "A propagação dessa ideia de que o movimento sindical é prejudicial à sociedade é muito perversa, porque essa é a entidade vocacionada à defesa dos trabalhadores. Então, cria-se essa ideia contrária incutida nos próprios trabalhadores. Eles estão abrindo mão dessa parcela de poder deles mesmos, sem saber", alertou.
Lia detalhou os focos dos projetos nacionais da Conalis; no biênio 2024-2025, o esforço concentrou-se em combater os ataques ao financiamento sindical, considerados atos antissindicais praticados por empregadores. Para o próximo ciclo (2026-2027), a procuradora adiantou que o foco se voltará para a boa-fé na negociação coletiva e a proteção do direito de greve.
Ela conectou a futura atuação à recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o "comum acordo" em dissídios. "A recusa arbitrária à negociação coletiva viola a boa-fé objetiva. Então, independente [de recurso], a gente tem também o ato antissindical. A atuação da Conalis nessa matéria vai permanecer porque nós temos embutido aqui um potencial ato antissindical na recusa injustificada", explicou Lia.
A procuradora também demonstrou preocupação com a tendência de judicialização penal dos movimentos paredistas. "Se não debatermos o assunto e aperfeiçoarmos a nossa atuação, a greve vai acabar sendo equiparada à prática criminosa", advertiu, conclamando o MPT a atuar para impedir que empregadores busquem a criminalização de movimentos pacíficos.
Ao final das exposições, foi aberto espaço para um intenso debate, pelo qual os dirigentes sindicais puderam apresentar questionamentos e compartilhar experiências com os expositores, consolidando o objetivo do evento de fortalecer o diálogo social.
Muitos filiados da UGTSP participaram desse evento e tiveram a oportunidade de debater estas questões fundamentais para o sindicalismo nacional.
COM INFORMAÇÕES DO MPT 15° REGIÃO
