A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, ensejou importante legado nas lutas das guerreiras.
Organizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a conferência destaca o compromisso do Governo Federal com a abertura de mais espaços de diálogo democrático e participativo, que servirão para a formulação de políticas voltadas à igualdade de gênero.
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) é um órgão consultivo e deliberativo brasileiro, criado em 1985, que visa promover e fiscalizar políticas públicas para eliminar a discriminação contra mulheres, garantindo sua liberdade e participação plena na sociedade.
O evento histórico, que retorna após quase 10 anos, foi realizado no Centro de Convenções Internacional do Brasil com a presença de mais 4000 lideranças mulheres de diferentes representações, que discutiram amplamente suas pautas apresentadas durante as conferências preparatórias nas modalidades Livres, Municipais, Regionais, Distrital e Estaduais.
“Tudo isso existe porque vocês lutaram e foram capazes de construir. Avançamos muito, mas ainda há muito a ser conquistado”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de abertura.
Após dias de trabalhos intensos, as participantes aprovaram o relatório final com as propostas divididas em 15 temas. O documento que simboliza a participação social irá compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a fim de aprimorar as ações voltadas às mais de 100 milhões de companheiras, em toda a sua diversidade.
Compromissos do governo federal
O Ministério das Mulheres criou a plataforma DataMulheres, ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços.
A ministra Márcia Lopes assinou edital público que prevê o repasse de R$ 10 milhões para doação de veículos, com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em todo o país.
Também foi assinada portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): com os Correios, para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180; com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para promoção de ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência; e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.
Fonte: UGT
