A combinação da mobilização das ruas e das redes sociais forçou o Centrão a recuar e aceitar a aprovação da taxação sobre os mais ricos como forma de garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), com votação unânime de 493 votos a favor, e segue agora para o Senado.

 

A pressão começou a se intensificar após os protestos de 21 de setembro, quando manifestantes em dezenas de cidades levantaram faixas e palavras de ordem contra a anistia e em defesa da isenção do Imposto de Renda. Deputados da base relataram que as ruas serviram de catalisador para o tema ganhar ainda mais força no Congresso.

 

Nas redes, a movimentação se concentrou nos dias que antecederam a votação. Campanhas promovidas por movimentos sociais e partidos levaram milhares de mensagens a parlamentares. Além disso, partidos e centrais sindicais ampliaram a divulgação de cards e vídeos com o mote “isenção até R$ 5 mil, taxação dos super-ricos�, o que manteve o assunto entre os mais comentados na política.

 

Outro ponto decisivo foi a entrega de 1,5 milhão de assinaturas coletadas em um plebiscito popular pela taxação dos super-ricos, entregue ao presidente da República na véspera da votação. A iniciativa foi usada pela base como demonstração concreta de apoio popular.

 

Na reta final, os parlamentares abandonaram qualquer iniciativa que pudesse afetar a taxação dos super-ricos. O temor era de que um projeto benéfico para o país e para a imagem da Câmara pudesse ser transformado em uma nova “PEC da Bandidagem�.

 

Arthur Lira, relator da matéria, sinalizou aos deputados que não faria grandes alterações em seu texto. No fim, Lira deixou claro o tamanho do recuo: de 99 emendas apresentadas, apenas três foram aproveitadas, incorporadas em uma subemenda substitutiva. O resultado preservou a espinha dorsal da proposta:

 

Faixa de isenção assegurada para quem recebe até R$ 5 mil por mês;

Redução escalonada da alíquota até atingir rendimentos de R$ 7.350 mensais;

Cobrança mínima de 10% sobre lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil por mês;

Alíquota progressiva aplicada anualmente sobre rendas superiores a R$ 600 mil.

Dentro da proposição bolsonarista, havia planos para inviabilizar a proposta, como o aumento da faixa de isenção para até R$ 7 mil ou R$ 10 mil, o que desidrataria a compensação com a taxação dos mais ricos. Essas emendas, no entanto, não prosperaram. O Centrão mostrou preocupação com manobras que enfraquecessem a medida, enquanto a oposição recuou, já carregando o ônus das ações de Eduardo Bolsonaro no exterior e da impopularidade da pauta da anistia.

 

 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que “essa decisão histórica é fruto das mobilizações gigantescas que o povo construiu nas ruas nas últimas semanas, emparedando o Congresso para pautar os interesses dos brasileiros�. Maria do Rosário (PT-RS) destacou que “o povo na rua garantiu a mudança da pauta da Câmara e a aprovação unânime do PL de isenção do Governo�. Já Tabata Amaral (PSB-SP) ressaltou que “povo nas ruas� fez toda a diferença. “Depois da pressão popular contra a absurda PEC da Blindagem, hoje a Câmara voltou a olhar pra população com a aprovação da reforma do Imposto de Renda pelo placar histórico de 493×0. Vencem os brasileiros, vence a nossa democracia!�, escreveu.

 

As pesquisas de opinião já vinham mostrando um clima favorável. Levantamento Datafolha de abril apontou que 76% dos brasileiros apoiam a criação de um imposto sobre os super-ricos e 70% são favoráveis à ampliação da faixa de isenção do IR. Em julho, pesquisa Genial/Quaest indicou que cerca de 60% defendem que os mais ricos paguem mais para aliviar a carga sobre os mais pobres. AtlasIntel também registrou apoio majoritário à taxação de bilionários, bancos e casas de apostas.

 

Já a avaliação do Congresso segue em baixa. O levantamento mais recente do Pulso Brasil/IPESPE, feito entre 19 e 22 de setembro, mostrou que 70% reprovam a Câmara dos Deputados e 59% o Senado. Outro estudo da Quaest em agosto revelou que 52% dizem não confiar no Congresso Nacional.

 

A aprovação do projeto refletiu a força das ruas, da pressão digital e do respaldo da opinião pública, obrigando até mesmo setores resistentes do Centrão a ceder. Mesmo deputados que criticavam que a compensação da isenção recaísse sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês acabou votando a favor do projeto.

 

“Como será a compensação? Será [com] o governo federal tendo vergonha na cara e reduzindo gastos. Ele quer fazer isso? Não. Mas colocou seu ministro da propaganda para colocar a população contra os parlamentares�, argumentou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), reconhecendo a força da mobilização popular. Tambpem Gilson Marques (Novo-SC) falou contra o projeto antes da votação:“É melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos�. Ambos acabaram votando favoravelmente ao projeto.

 

A votação unânime deu peso simbólico ao resultado e mostrou que, diante do clamor social, o Congresso não encontrou saída a não ser se alinhar à demanda popular. A Câmara saiu do impasse emparedada pela mobilização e a unanimidade reforçou a percepção de que, sem atender a essa pressão, o desgaste político seria insustentável.

 

Embora tenha votado pela aprovação do texto-base, a oposição apresentou uma série de emendas e destaques que visavam modificar alguns aspectos do projeto. Uma delas, por exemplo, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, visava acabar com a compensação da perda de arrecadação prevista em lei.

 

Lira explicou que muitas outras emendas não foram acatadas não por falta de mérito, mas por serem consideradas “inadequadas’ do ponto de vista orçamentário, ou seja, não apresentavam uma previsão clara do impacto fiscal, como a renúncia de receita que poderiam causar.

 

“Muitas emendas que têm carinho representam setores que tratam de problemas de setores da sociedade que teriam até possibilidades. Elas não prosperaram por não haver uma coisa simples, que é previsão de receita, previsão de despesa. Elas são inadequadas porque são impossíveis de serem mensuradas o quanto representariam de renúncia de receita ou de despesa para o orçamento público�, declarou o ex-presidente da Câmara.

 

Pouco antes de iniciar a votação, foi realizada uma reunião de líderes, onde se decidiu pelo acolhimento de cinco mudanças no texto do PL.

 

A primeira mudanças foi relação ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Atualmente, as faculdades já são tributadas em 34% e podem compensar esse valor oferecendo bolsas de estudo. O texto ajustado esclarece que se uma faculdade oferecer, por exemplo, 25% do valor em bolsas, ela deverá pagar os 9% restantes em impostos. Se oferecer o total de 34% em bolsas, não pagará nada a mais.

 

Também foi feita uma mudança para garantir um apoio financeiro aos municípios que tiverem perda de arrecadação resultado da nova regra. Esses municípios terão direito a repasses trimestrais no mês subsequente à perda. Segundo Lira, a medida foi negociada com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

 

Em relação à tributação de cartórios, a proposta original previa uma taxação de 10% sobre os serviços cartorários, incluindo taxas judiciais que os cartórios apenas arrecadam e repassam aos tribunais de justiça. A mudança excluiu da base de cálculo do imposto esses valores que são repassados ao Poder Judiciário, com o argumento de que não se pode pagar imposto sobre um recurso que não pertence ao cartório. O relator esclareceu que outras propostas das associações de cartórios, como a “pejotização� ou a exclusão total do novo sistema, foram consideradas inviáveis.

 

A pedido do governo, foram incluídos no projeto os fundos que aplicam em debêntures incentivadas de infraestrutura. E finalmente, o relator criou uma nova regra para explicitar que a nova tributação sobre dividendos só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, caso o projeto seja aprovado e sancionado.

 

Empresas que pagaram seus impostos de renda entre 2019 e 2025, mas não distribuíram os dividendos correspondentes, teriam até 31 de dezembro de 2025 para fazê-lo sob as regras antigas.

 

Para as empresas que, apesar de terem pago os impostos, não tinham o dinheiro em caixa para distribuir os dividendos até o fim de 2025, por estar investido, por exemplo, foi feito um ajuste com o governo. Essas empresas poderão pagar esses dividendos “pretéritos� ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028, desde que a decisão seja formalizada em ata até 31 de dezembro de 2025.

 

A proposta recebeu mais de dez pedidos de destaques e uma centena de emendas, que buscavam alterar dispositivos da nova lei. A oposição apresentou uma série de emendas e destaques que visavam modificar alguns aspectos do projeto. Uma delas, por exemplo, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, visa acabar com a compensação da perda de arrecadação prevista no projeto.

 

 

Fonte: ICL Notícias