O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região (SindsaúdeJaú) aderiu à campanha nacional de mobilização para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovar, de forma definitiva, a lei que garante o piso salarial nacional da enfermagem. A iniciativa é coordenada pelo Sinsaúde Campinas e Região, com apoio da Federação Paulista da Saúde, e busca fortalecer a voz dos trabalhadores diante do impasse jurídico que ainda impede a plena aplicação da medida.
A luta pelo piso salarial da enfermagem é antiga. Após anos de mobilizações, greves, abaixo-assinados e articulação política, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu salário-base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso) e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras (50%). O texto foi sancionado em agosto de 2022 e representou uma vitória histórica para a categoria.
No entanto, poucos dias depois, o STF suspendeu a aplicação da lei, alegando ausência de previsão orçamentária e riscos de impacto financeiro para municípios, hospitais filantrópicos e instituições privadas de saúde. A decisão gerou forte insatisfação, especialmente porque os trabalhadores já enfrentavam condições precárias e sobrecarga, agravadas durante a pandemia de Covid-19.
Diante da pressão popular, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 127/2022, que destinou recursos federais para custear a implantação do piso, principalmente na rede pública e nas entidades filantrópicas. Mesmo assim, a efetivação plena segue dependendo de decisão do STF, que ainda não concluiu o julgamento da matéria. O julgamento da ADI deve acontecer entre os dias 19 e 26 de setembro.
Mobiliação
A campanha lançada pelo Sinsaúde Campinas e Região, agora abraçada pelo SindsaúdeJaú, tem como objetivo mobilizar a categoria, envolver a sociedade e pressionar os ministros do Supremo a reconhecerem o direito da enfermagem. A ação inclui abaixo-assinados, atos públicos, divulgação em redes sociais e envio de manifestações às autoridades.
Para o SindsaúdeJaú, o movimento é uma questão de justiça social. “Não se trata apenas de números, mas do reconhecimento ao trabalho de profissionais que cuidam da vida todos os dias. O piso é lei, foi conquistado com luta e precisa ser respeitado”, destacou a presidente Edna Alves.
O presidente do Sinsaúde e da Federação da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, aponta que o impasse sobre a lei tem prejudicado os profissionais da área. “Piso é o mínimo garantido por lei, não teto. A jornada de 36h já é a realidade da maioria dos profissionais da Enfermagem no Brasil, e ignorá-la significa desvalorizar nosso trabalho e nossa luta histórica”, lembra.
O sindicato convoca todos os trabalhadores da saúde de sua base a se engajarem na campanha, reforçando que a vitória só será possível com união, mobilização e pressão constante.
Lei não “cola”
Nos embargos de declaração, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que, para profissionais celetistas, o piso dependeria de negociação coletiva em cada base territorial, mas para os servidores públicos a medida deveria ser aplicada integralmente. A decisão também orientou que o termo “piso salarial” deveria ser compreendido como remuneração global, orientação diferente do que definiu a lei aprovada.
O Governo Federal editou a Emenda Constitucional (EC) 127/22 e destinou verba da União para custeio da complementação das diferenças salariais e a medida cautelar foi parcialmente revogada. O governo transfere dinheiro para que os municípios complementem os salários até hoje. Funcionários de Santas Casas, hospitais filantrópicos e prefeituras recebem esse complemento quando o salário é inferior ao proporcional do piso.
Mande uma mensagem para o STF
O Sinsaúde Campinas preparou um modelo de mensagem para ser enviado aos ministros do STF. Os trabalhadores podem copiá-la e colá-la no seu próprio e-mail e enviar para os ministros. A lista de e-mail segue abaixo.
Modelo para envio de e-mail:
Excelentíssimo(a) Ministro(a),
O STF analisará a ADI 7222 sobre o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão liminar transformou o piso em teto, vinculou à jornada de 44h semanais e transferiu a negociação ao setor privado, causando grandes prejuízos à categoria.
Reafirmamos: piso é o mínimo garantido por lei, não teto. A jornada de 36h já é a realidade da maioria dos profissionais da Enfermagem no Brasil, e ignorá-la significa desvalorizar nosso trabalho e nossa luta histórica.
Solicitamos o seu voto a favor da Enfermagem: pela desvinculação do piso da jornada de 44h; pelo reconhecimento de que piso é piso e não pode ser composto por gratificações; e pelo cumprimento da lei por todos, inclusive pelo setor privado.
Atenciosamente,
Assina
Lista de ministros do STF e seus e-mails:
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
(Presidente do STF e Relator do Processo)
e-mail: gabmlrb@stf.jus.br
MINISTRO EDSON FACHIN (Vice-Presidente)
e-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
MINISTRO GILMAR MENDES
e-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
MINISTRO DIAS TOFFOLI
e-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
e-mail: gabmoraes@stf.jus.br
MINISTRO KÁSSIO NUNES MARQUES
e-mail: gnmm@stf.jus.br
MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
e-mail: secretaria.gmalm@stf.jus.br
MINISTRO CRISTIANO ZANIN
e-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br
MINISTRO FLÁVIO DINO
e-mail: agenda.gmfd@stf.jus.br
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