As Centrais Sindicais publicam Nota alusiva à derrubada do IOF pela Câmara, dia 25 de junho. Elas alertam que essa postura poupa os mais ricos, deixando para os pobres a carga pesada dos tributos. “A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. Repudiamos essa postura e defendemos tributação justa, progressiva e alinhada ao interesse público�, diz o documento assinado pela CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB.

 

A decisão da Câmara, até certo ponto, surpreende, uma vez que havia acordo sobre o tema. A Câmara, para analistas, invadiu a competência do Executivo sobre matéria financeira. Diante disso, o ministro Fernando Haddad estudar cortar super-salários. Já a direita parlamentar propõe o fim dos aumentos reais de salário para o mínimo.

 

Aposentados – As entidades também criticam a decisão dos parlamentares de interferir no crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Dizem as Centrais: “O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados pelo Conselho, que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros�.

 

As Centrais Sindicais expressam discordância com as recentes medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados em relação ao IOF e aos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Ambas representam retrocesso no caminho urgente que o País precisa trilhar de combate à desigualdade e rumo à justiça social.

 

Aposentados – As entidades também criticam a decisão dos parlamentares de interferir no crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Dizem as Centrais: “O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados pelo Conselho, que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros�.

 

A decisão de derrubar os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras é um grave desrespeito à autonomia do Poder Executivo em arbitrar sobre tributos regulatórios, além de demonstrar a incoerência entre discurso e prática do Legislativo. Enquanto a medida buscava ampliar a arrecadação sem onerar os mais pobres, o Congresso prioriza a agenda de poucos em detrimento do equilíbrio das contas públicas e de um ambiente de justiça social.

 

É contraditório que parlamentares defendam o “controle de gastos� enquanto mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas sociais essenciais. A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. As Centrais repudiam essa postura e defendem que a tributação deve ser justa, progressiva e alinhada ao interesse público.

 

Já a MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, através do importante “Crédito do Consumidor�, foi aprovada com um “jabuti� que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social a competência de definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional.

 

Essa é mais uma medida preocupante, uma vez que o CNM reiteradamente toma decisões alinhadas às expectativas do mercado financeiro, o que tende a priorizar os lucros dos bancos em vez das necessidades dos aposentados e trabalhadores.

 

O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados por um Conselho que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros.

 

As Centrais esperam que o Senado rejeite a mudança e mantenha a regulação sob um Conselho que priorize a proteção social e reafirma compromisso com um sistema tributário justo, que taxe os mais ricos e garanta recursos para políticas públicas, e com um sistema financeiro regulado em favor do povo�.

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Miguel Torres, Força Sindical. Ricardo Patah, presidente da UGT. Adilson Araújo, presidente da CTB. Antonio Neto, presidente da CSB. Moacyr Tesch , Nova Central

 

 

Fonte: Agência Sindical