“Na convenção coletiva do ano passado, nós conseguimos mudança na carga horária do pessoal de apoio, para 6 horas com uma folga semanal. Hoje isso não seria mais possível”
ABAIXO, A NOTÍCIA PUBLICADA NO COMÉRCIO DO JAHU
Entidades de Jaú divergem sobre impactos de reforma
Mudanças na legislação trabalhista têm recepção diferente entre setores da economia
Aprovada na última terça-feira pelo Senado, a reforma trabalhista tem impactos claros na relação entre patrões e empregados. Como está evidente desde que a medida passou a ser discutida, a interpretação que se tem a respeito das alterações não é consensual.
A mudança mais expressiva diz respeito à prevalência do negociado sobre o legislado. Em outras palavras, o que os empregadores e os trabalhadores decidirem entre si “valerá mais” que parte das normas trabalhistas, entre as quais as que regem organização de jornadas, bancos de horas e os intervalos. As horas extras poderão ser discutidas caso a caso, fora dos acordos coletivos. O home office, ou teletrabalho, passa a ser regulamentado.
O diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú (Sindicalçados), José Geraldo Galazzini, concorda com a necessidade de reforma. Para ele, o grau de efetividade das mudanças dependerá – além da sanção do presidente Michel Temer – da interpretação que se fizer das normas. “É bem-vinda para todos os setores, porque nossa legislação é muito travada”, acredita.
Já a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde e Região, Edna Alves, é contra as alterações. Ela acredita que conquistas das categorias serão inibidas a partir das novas regras. “Na convenção coletiva do ano passado, nós conseguimos mudança na carga horária do pessoal de apoio, para 6 horas com uma folga semanal. Hoje isso não seria mais possível”, pontua a dirigente.
Outro ponto de dissenso diz respeito às férias, que poderão ser “parceladas” em até três blocos ao longo do ano. Para o setor produtivo, a medida é benéfica para evitar o afastamento longo do profissional. Entidades ligadas aos trabalhadores falam em esgotamento.
Regramento
O procurador do trabalho em Bauru, José Fernando Ruiz Maturana, argumenta que questões muito expressivas foram pouco debatidas, e devem ser objeto de preocupação.
“Hoje, pela lei, tudo que for mensalmente pago ao trabalhador, em particular gratificações, abonos e prêmios, têm repercussão salarial. A lei alterou isso, deixando claro que prêmios, abonos e outros benefícios não possuem essa condição”, afirma.
Maturana relata ainda que temas que já estavam pacificados nos tribunais passarão por revisão, como as indenizações determinadas aos empregadores que não pagam horas extras ou não concedem o tempo mínimo de intervalo.
O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jaú, Rafael Augusto Nunes Costa, menciona que a flexibilização é necessária.
“É uma questão que já vem sendo debatida há muitos anos e não poderia ter sido aprovada em melhor época, tendo em vista a crise econômica. Vem ao encontro das novas dinâmicas econômicas de globalização dos sistemas de produção e distribuição, mudanças tecnológicas e intensificação da competição”, considera.
